E companheiros de diplomatas também terão direito a passaporte oficial
O movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Travestis, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) conseguiu duas vitórias junto ao Governo Federal na sua luta em defesa dos direitos dos integrantes do segmento. A primeira diz respeito aos companheiros homoafetivos dos homossexuais que são servidores do Ministério das Relações Exteriores. Eles terão, a partir de agora, direito a passaportes oficiais ou diplomáticos. A outra vitória trata da permissão de uso para os servidores, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, do nome social adotados por aqueles que são travestis ou transexuais.
A primeira medida foi regulamentada por Carta Circular que já foi enviada às embaixadas e consulados com as normas estabelecidas pelo Itamaraty. O documento, que oferece aos companheiros homoafetivos o mesmo tratamento dispensado aos casais heterossexuais, foi distribuído para representações diplomáticas de 207 países. O passaporte diplomático será entregue a quem estiver registrado na Divisão de Pessoal do Itamaraty como dependente de assistência médica, benefício estendido a parceiros homossexuais em 2006.
“É um marco na história do segmento. Foi uma decisão acertada que só reafirma um direito”, comentou o presidente da Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis.
Para o uso do nome social, regulamentado pela Portaria nº 233, de 18 de maio de 2010 em consonância com a política de promoção e defesa dos direitos humanos, o servidor deve encaminhar requerimento ao Departamento de Recursos Humanos do ministério ou órgão público ao qual está vinculado reivindicando o direito. Os órgãos públicos terão 90 dias para promover as necessárias adaptações nas normas e procedimentos internos, para a aplicação do disposto na portaria.
Durante a 1ª Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia, realizada no último dia 19 em Brasília, cerca de 1.500 pessoas do segmento de todos os estados da Federação, reivindicaram ainda a instituição no Brasil, por decreto presidencial, de 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia. Nesta data, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou o homossexualismo da lista de doenças mentais.
A Marcha Nacional do segmento LGBT reivindicou também: a Garantia do Estado Laico; o combate ao Fundamentalismo Religioso; o cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade; a aprovação imediata do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que estabelecerá normas de combate a todo tipo de discriminação, incluindo a homofobia; e a decisão favorável, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
“A 1ª Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia será um divisor de águas da militância brasileira. Já estamos articulando a segunda edição desta manifestação para 2011″, comemorou o presidente da ABGLT, Toni Reis. O Ministério da Cultura apoia o segmento, por meio da Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural, com a realização de ações, como editais de premiação de iniciativas culturais, inseridas no Programa Brasil sem Homofobia da Presidência da República.
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