VIII CICLO DE DEBATES---Diversidade em Pauta

Os debates acontecerão a partir do dia 16.06.2010 no Auditório da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Pátio do Colégio, 148 / 184 (estação Sé do metrô), com exceção do debate do dia 26/06 – QUESTÕES DE GÊNERO – acontecerá no Sindicato dos Bancários – Rua São Bento, 413 (estação São Bento do metrô).

A PROGRAMAÇÃO PODE SER VISTA EM:
http://www.docstoc.com/docs/40577375/VIII-CICLO-DE-DEBATES---Diversidade-em-Pauta

Segmento LGBT poderá usar nome social no serviço público

E companheiros de diplomatas também terão direito a passaporte oficial

O movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Travestis, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) conseguiu duas vitórias junto ao Governo Federal na sua luta em defesa dos direitos dos integrantes do segmento. A primeira diz respeito aos companheiros homoafetivos dos homossexuais que são servidores do Ministério das Relações Exteriores. Eles terão, a partir de agora, direito a passaportes oficiais ou diplomáticos. A outra vitória trata da permissão de uso para os servidores, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, do nome social adotados por aqueles que são travestis ou transexuais.

A primeira medida foi regulamentada por Carta Circular que já foi enviada às embaixadas e consulados com as normas estabelecidas pelo Itamaraty. O documento, que oferece aos companheiros homoafetivos o mesmo tratamento dispensado aos casais heterossexuais, foi distribuído para representações diplomáticas de 207 países. O passaporte diplomático será entregue a quem estiver registrado na Divisão de Pessoal do Itamaraty como dependente de assistência médica, benefício estendido a parceiros homossexuais em 2006.

“É um marco na história do segmento. Foi uma decisão acertada que só reafirma um direito”, comentou o presidente da Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis.

Para o uso do nome social, regulamentado pela Portaria nº 233, de 18 de maio de 2010 em consonância com a política de promoção e defesa dos direitos humanos, o servidor deve encaminhar requerimento ao Departamento de Recursos Humanos do ministério ou órgão público ao qual está vinculado reivindicando o direito. Os órgãos públicos terão 90 dias para promover as necessárias adaptações nas normas e procedimentos internos, para a aplicação do disposto na portaria.

Durante a 1ª Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia, realizada no último dia 19 em Brasília, cerca de 1.500 pessoas do segmento de todos os estados da Federação, reivindicaram ainda a instituição no Brasil, por decreto presidencial, de 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia. Nesta data, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou o homossexualismo da lista de doenças mentais.

A Marcha Nacional do segmento LGBT reivindicou também: a Garantia do Estado Laico; o combate ao Fundamentalismo Religioso; o cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade; a aprovação imediata do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que estabelecerá normas de combate a todo tipo de discriminação, incluindo a homofobia; e a decisão favorável, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.

“A 1ª Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia será um divisor de águas da militância brasileira. Já estamos articulando a segunda edição desta manifestação para 2011″, comemorou o presidente da ABGLT, Toni Reis. O Ministério da Cultura apoia o segmento, por meio da Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural, com a realização de ações, como editais de premiação de iniciativas culturais, inseridas no Programa Brasil sem Homofobia da Presidência da República.

(Heli Espíndola- Comunicação/SID)

Municípios proíbem "Pulseira do sexo"

Do Portal Pró-Menino

Murillo Magalhães

Snap, tipo de “jogo sexual” praticado por crianças e adolescentes por meio do uso de pulseiras de diferentes cores, gerou polêmica no País. Casos de estupro de meninas envolvidas com a brincadeira foram registrados em algumas cidades, como Londrina (PR). Por isso, três cidades chegaram a proibir a comercialização do acessório. Muito mais do que um problema de violência sexual, a “brincadeira” retoma a necessidade de se avaliar a educação sexual oferecida às crianças e aos adolescentes.

Segundo a regra do jogo, a criança ou jovem que tiver uma de suas pulseiras arrebentadas por outro adolescente tem que realizar determinada prática sexual conforme a cor do acessório. A cor amarela, por exemplo, significa abraço. Já a preta, sexo. No Brasil, um conjunto de 20 pulseiras custa apenas 2 reais. Nem todos que usam a pulseira participam do jogo. Porém, o acessório se tornou parte deste código sexual.

O Portal Pró-Menino entrevistou o Coordenador de Programas da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalvez, que atua na proteção da infância contra o abuso e a exploração sexual.

Pró-Menino - O jogo Snap é um exemplo da utilização de códigos por crianças e adolescentes relacionados ao sexo. Antigamente, existia a brincadeira “salada mista”. Por que estes códigos são criados ou existem, e como podem interferir no desenvolvimento de crianças e jovens?

Itamar Batista Gonçalves - Isso faz parte do desenvolvimento sexual de uma pessoa até o estágio adulto. Se a gente for lembrar, antigamente existiam brincadeiras como “pisar no pé”, que significava beijo. Elas sempre estão relacionadas com a busca pelo inusitado e pelo desconhecido. E, conforme o estágio sexual, vão se erotizando.

PM - O uso da pulseira incentiva a pedofilia?

Itamar - O uso da pulseira está muito mais relacionado à prática do abuso sexual. Espaços de socialização de crianças e jovens – como escolas – têm importante papel na prevenção. Infelizmente, a comunidade escolar e a família tratam a sexualidade como um tabu muito grande.

PM - Um menina de 13 anos foi estuprada em Londrina por três adolescentes (o mais velho tem 18 anos) devido ao uso da pulseira. Outros casos de estupro envolvendo o adereço também ocorreram pelo País. A partir daí, algumas cidades começaram a proibir o uso. O que acha desta medida? É eficaz?

Itamar - Acredito que proibir a utilização do acessório é ir na contramão de tudo que está aí. Não adianta a gente agir apenas com viés repressivo, principalmente num momento em que se fala tanto de direitos humanos. Não que eu seja a favor da brincadeira. Eu acredito que a prevenção tem que ocorrer. Porém, não deve ser transformada em medo do sexo. Em dois casos houve envolvimento de escolas e a proibição foi vista como a medida mais eficaz, o que não é verdade.

PM – Qual é a solução?

Itamar – O foco tem que ser educação sexual.Nós, enquanto organização, e o governo temos um papel muito importante. A gente tem que trabalhar a informação. Muitas vezes os pais não têm tempo pra ajudar. E se não for na família que a criança ou o jovem obterá a informação, vai ser em outro lugar. É a mesma situação da internet. Nesse caso, um bom trabalho preventivo é navegar com a criança. Por isso, eu acredito que agora seja uma oportunidade para melhorar a atual situação. Precisamos desconstruir mitos sobre sexualidade e eliminar, por exemplo, o sentimento de culpa da criança abusada. Para isso, deve haver planejamento e ações. Como é trabalhado isso no currículo escolar? Os educadores têm formação sobre o assunto? Qual o papel social da escola no desenvolvimento sexual da criança e do adolescente? Precisamos conhecer cada fase do desenvolvimento da sexualidade. Inclusive, respeitar essas fases. Caso contrário, mudanças não ocorrerão.

PM – E quanto ao marco legal desse caso?

Itamar - Na lei nós temos formas de responsabilizar pelos abusos, não só na relação assimétrica (adulto e criança), mas também entre adolescentes, quando a prática sexual não é consentida. São as medidas socio-educativas que começam com a advertência e vão até a privação de liberdade.

Pobreza extrema é coisa de mulher

Só um planejamento familiar sério, rigoroso e nacional poderá livrar nossas mulheres de uma equação perversa. As mais pobres engravidam cedo demais. E são abandonadas. Nenhum programa de habitação ou de educação poderá ter sucesso enquanto as adolescentes continuarem engravidando nas famílias indigentes ou pobres. Hoje, mais da metade das famílias em extrema pobreza nas dez principais cidades do Brasil é chefiada por mulheres.

“O Bolsa Família só funciona com famílias chefiadas por homens”, afirma o economista André Urani. “O programa não chega à mãe precoce, abandonada. Ela não tem mobilidade para tirar seu CPF ou ir ao lugar onde se recolhe o benefício. Não tem creche. Não tem como trabalhar. E, mesmo que consiga ser contemplada com o Bolsa Família, não consegue sair da extrema pobreza.”

O Brasil comemora, com justiça, a redução da pobreza e o aumento da classe média. Nas dez principais cidades havia, em 1993, 6,3 milhões de pessoas em extrema pobreza. Em 2008, esse total caiu para 3,5 milhões. Uma queda de 44%. Mas, entre as famílias chefiadas por mulheres, o número de indigentes (com renda mensal de até R$ 104) aumentou de 1,6 milhão para 1,8 milhão. O fenômeno se repete em todas as faixas de pobreza, com renda mensal até R$ 503. Há algo errado, portanto, com a estrutura da família.

Recentemente, ao assistir, na TV Globo, a uma reportagem sobre o lixo, senti um embrulho no estômago. Duas catadoras de lixo tinham 21 anos, estavam grávidas e já tinham dois filhos. As crianças catavam comida e tudo o que fosse aproveitável. As mães achavam normal. A prioridade era sobreviver.

O país está bem melhor. Milhões têm hoje acesso a bens de consumo inimagináveis há 15 anos. Por isso mesmo, não me conformo com a situação de meninas, moças e mulheres que caem na armadilha de parir e interromper estudos que poderiam garantir uma vida mais digna e feliz.

“Ser mulher, para muitas adolescentes, ainda equivale a ser mãe”, afirma a psicanalista Diana Dadoorian, autora do livro Pronta para voar, sobre gravidez na adolescência. Para Diana, o problema não é falta de informação. “Nunca antes os jovens tiveram tanta informação sobre contraceptivos.” O problema é falta de educação.

As adolescentes pobres frequentemente só tiram carteira de identidade quando engravidam. Elas desejam esse filho. Se podem cuidar de um monte de irmãos pequenos, podem também ter um filho e se juntar com o namorado. O bebê funciona como um passaporte para a visibilidade, na família e na comunidade. Cruel, mas é assim.

Se o país não ajudar a mulher pobre a planejar sua família, com uma assistência social focada e persistente, não haverá “Minha Casa, Minha Vida” que chegue. Como dar um apartamento a uma família que vai triplicar de tamanho sem renda que a sustente? Nas favelas, fazem puxadinhos, lajes. Nos conjuntos, é impossível aumentar a casa clandestinamente.

Na recente tragédia do Rio, o vice-governador Pezão chegou a uma casa ampla e semidemolida na Favela do Complexo do Alemão. “Moravam sete pessoas ali. A mãe e o pai, a filha grávida de 15 anos com o namorado, o filho de 14 anos, que já era pai de uma bebezinha de 1 ano, e a mulher do filho, com 15 anos”, diz Pezão. Essa família será reassentada num apartamento de dois quartos, com 45 metros quadrados. Estão felizes porque terão uma casa segura e nova para chamar de sua.

Mas por quanto tempo se espremerão nesse espaço? Quantos bebês nascerão? Pelas regras do PAC, essa família não poderá vender o apartamento nos próximos cinco anos. Quem vai fiscalizar? Quem garante que não repassarão o apartamento a um parente e voltarão para um barraco mais amplo, numa encosta de risco? Como esses adolescentes com filhos vão se inserir no mercado de trabalho? Por quanto tempo as meninas continuarão casadas? Em que momento serão abandonadas?

Nenhum país tem casa, escola e emprego para absorver com dignidade tantas famílias que começam antes do tempo, sem maturidade, sem trabalho, sem educação, sem noção e sem renda. Não há subsídio nem esmola que chegue. Sem planejamento familiar, essa conta não fecha.

RUTH DE AQUINO
é diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro